2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Recurso de revista. Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento.

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

PEC muda regra para tramitação de medida provisória

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Auxílio-doença acidentário. Estabilidade provisória no emprego. Atrito com a Orientação Jurisprudencial nº 230/SBDI1 (Súmula nº 378/TST).

Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

Bateria de Testes de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Civil, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília